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Projeto do deputado Mário Caixa, isenção de imposto para doações agora é lei

Foi sancionada e publicada no Diário Oficial de Minas Gerais a Lei nº 25.716, de autoria do deputado estadual Mário Henrique Caixa (PV), que autoriza o Poder Executivo a isentar do ICMS as operações relativas a doações de alimentos, produtos de higiene pessoal e medicamentos no Estado. A nova lei altera a Lei nº 6.763/1975, que consolida a legislação tributária mineira, e representa um avanço concreto na promoção da...

40 anos do Partido Verde: o amanhã se constrói com ética e raízes

Quarenta anos não são apenas uma marca no tempo. São raízes que nos firmam no solo fértil de um ideal: a política feita com ética como um compromisso inabalável com a vida – fruto do nosso protagonismo e prova da nossa persistência. Nascemos da urgência de protegê-la (a vida) e, hoje, amadurecemos na certeza de que a este é o único caminho possível. Em tempos de incertezas, nossos valores não são retórica; são o nosso...

Deputada Lohanna celebra sanção de seu projeto que doa Hospital Regional à UFSJ

Projeto de autoria da parlamentar, aprovado por unanimidade na ALMG, garante hospital universitário em Divinópolis e atendimento a 54 municípios   A deputada Lohanna comemorou na última segunda-feira (12/01), a sanção do Projeto de Lei nº 4690/2025, de sua autoria, que autoriza a doação do Hospital Regional de Divinópolis para a Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ). A medida, aprovada por unanimidade em...

Curvelo institui referendo popular obrigatório para privatizações de serviços essenciais

A Câmara Municipal de Curvelo deu um passo significativo em direção à ampliação do controle social sobre o patrimônio público. Em sessão realizada no dia 15 de dezembro de 2025, os vereadores aprovaram, de forma unânime, o projeto de lei liderado por Douglas Veríssimo (PV) que altera a Lei Orgânica do Município para tornar obrigatório o referendo popular em casos de privatização de bens e serviços municipais. A...